sexta-feira, agosto 28, 2009

E te direi como tomam a Casa

Você mesmo os convida

Confia que falarão por você

Afinal você os respeita!

 

A outros,você contrata como funcionários

Confia que trabalharam honestamente

Afinal você os paga!

 

Com alguns divide sua intimidade

Confia que serão sinceros

Afinal são as palavras e promessas que te convenceram

 

E então você se desarma...

Quando percebe

Eles te seqüestram,te cercam,te amordaçam,te roubam

Te tomam a Casa

 

E assim te disse como tomam a Casa...

 

Não se iluda!

Virão ferozes, exterminadores.

Virão com processos, difamações

Virão com mentiras e traições

Virão com violência inimaginável

 

Assim te tomarão a Casa e a vida

 

E então se encontrará sozinho

No meio da corja de Psicopatas

No meio da corja de omissos

No meio de criminosos

 

Assim  agem

 

Ana Maria C. Bruni

Itacaré - Bahia

Recurso Especial para a Lei Maria da Penha

Lei Maria da Penha é tema de recurso repetitivo

O prazo é de 15 dias para que interessados se manifestem sobre a necessidade ou não de representação da vítima nos casos de violência doméstica, após a vigência Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). O entendimento é do ministro Napoleão Nunes Maia Filho, da 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, para que pessoas, órgãos ou entidades que tenham interesse na controvérsia se manifestem sobre o assunto.

A questão está sendo discutida em Recurso Especial separado pela 5ª Turma como representativo para ser julgado pelo rito da Lei dos Recursos Repetitivos (Lei 11.672/2008), por causa dos inúmeros recursos que chegam ao STJ sobre esse ponto da lei.

O recurso em destaque foi apresentado pelo Ministério Público do Distrito Federal. O objetivo é reverter a decisão do tribunal local que entendeu que "a natureza da ação do crime do artigo 129, parágrafo 9º, do Código Penal é pública condicionada à representação. O artigo 41 da Lei 11.340/06, ao ser interpretado com o artigo 17 do mesmo diploma, apenas veda os benefícios como transação penal e suspensão condicional do processo nos casos de violência familiar. Assim, julgou extinta a punibilidade (cessação do direito do Estado de aplicar a pena ao condenado devido à ação ou fato posterior à infração penal) quando não há condição de instaurar processo diante da falta de representação da vítima.

Como o recurso representa tema discutido repetidamente e será julgado pela Lei 11.672/08, após a publicação da conclusão do julgamento no Diário da Justiça Eletrônico, todos os tribunais de Justiça e regionais federais serão comunicados do resultado para aplicação imediata em casos semelhantes, o mesmo acontece nos processos que tiveram sua tramitação paralisada no próprio STJ por determinação do ministro Napoleão Maia Filho, sejam os que se encontram nos gabinetes dos ministros sejam os que estão ainda pendentes de distribuição. Com informações da Assessoria de Imprensa do Superior Tribunal de Justiça.

REsp 109.704-2  No Conjur...

...

Em 2008

Uma decisão inédita do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que a violência doméstica contra a mulher constitui "delito de ação penal pública incondicionada". Isso significa que a investigação ou ação penal podem ser movidas pelo Ministério Público, sem a necessidade de consentimento expresso da vítima. É um passo positivo na defesa dos direitos da mulher. Na maioria dos casos, a vítima não denuncia o agressor por medo ou, sob ameaças e forte pressão psicológica, acaba por retirar a ação.

Com a decisão, a sexta turma do STJ rejeitou, por três votos a dois, o pedido de habeas-corpus de José Francisco da Silva Neto, denunciado pelo Ministério Público do Distrito Federal por suposto crime de violência doméstica contra sua mulher. A defesa alegou que a vítima não queria mais dar prosseguimento à ação, mas o STJ negou o recurso.

O voto-vista que definiu o resultado do julgamento, do ministro Paulo Gallotti, ressaltou que, com a Lei Maria da Penha, o crime de lesão corporal qualificado deixou de ser considerado infração penal de menor potencial ofensivo. A Lei Maria da Penha define o crime de violência doméstica como a lesão corporal praticada "contra ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou companheiro, ou com quem conviva ou tenha convivido, ou, ainda, prevalecendo-se o agente das relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade".

Fonte: STJ

Do Blog Lei Maria da Penha

Em Cuba "Entre o temor e a espera" de Yoani Sánchez

Pouco alpiste para tanta gaiola

Escrito por: yoani.sanchez en Geração Y

Os rumores aumentam sobre a possível desaparição do sistema racionado de produtos alimentícios. Entre o temor e a espera, alguns afirmam que já nos começos de 2010 a cota de sal e açúcar será história passada e que a liberalização destes - e outros - alimentos, nós cairá em cima. Os que se assustam ante tal possibilidade não imaginam uma vida sem o subsídio do Estado, sem as muletas do subvencionado. Eu mesma nascí inscrita numa caderneta onde se anotava cada gramo do que se devia levar à minha boca. Se houvesse crescido só com o regulamentado, teria um corpo mais enfraquecido do que exibo agora. Por sorte a vida tem maior quantidade de opções do que os quadradinhos onde - cada mes - o merceeiro marca as mínimas rações que nos cabem.

Um cálculo simples me leva a pensar que se as 66 milhões de libras de arroz que se distribuem cada mes, pelo racionamento, fossem parar no mercado livre, os preços deste último baixariam. Poder-se-ia decidir então se ao invés do repetitivo cereal, comprariamos batatas ou verduras e já ninguém exclamaria "levo tudo que me dão para casa, melhor do que deixar na mercearia". Além disso, não existiria a sensação que nos presenteiam algo e sobretudo o sentimento de culpa que nos impede de protestar ou criticar quem garante essas pequenas porções. O mercado racionado deveria ser para esses que sofrem de uma deficência física, psíquica ou ficaram desempregados. Enfim, deve ser direcionado para os que necessitam da previdência social para sobreviver.

Ainda que a ideia pareça simples de dizer, o gargalo da garrafa da sua aplicação é que os salários continuam de acordo com os alimentos subvencionados da "caderneta" e carecem de objetividade frente aos preços liberados. Dizer à uma familia cubana que a partir de amanhã não terá as quantidades limitadas e as qualidades duvidosas que recebe da mercearia, é tirar-lhe o chão de sob os pés. O alpiste, mesmo restrito, é dificil de eliminar, pois erradicá-lo só pode ser feito se forem abertas as portas da gaiola. Daí que a noticia que na realidade esperamos não é a do fim do racionamento, senão do fim da menosvalia econômica que ele nos obriga, do fim de uma relação paternalista que nos mantem como filhotes de passarinho dependentes e…famintos.

 
...
 
Perto de nosso país, um país faminto de alimento e liberdade. Alguns na época acreditaram nas promessas, outros,os de visão, foram forçados a seguir as regras. O resultado é lamentável, desumano,desalentador. O povo persiste na sobrevivência do corpo e mente.
Alguns heróicos voam entre as grades da gaiola, nos advertem e pedem nosso apoio Algo mais que virtual
Não tem gelo,limão, coca-cola que nos faça engolir o desespero de um povo dominado.

Meningite uma morte a cada 2,6 dias na Bahia

Nos primeiros 15 dias de agosto, a meningite matou sete pessoas na Bahia, segundo dados divulgados na segunda-feira (24) pela Secretaria de Saúde do Estado (Sesab). Em 2009, a doença já acumula 87 vítimas. O número corresponde a uma morte a cada 2,6 dias. No total, foram confirmados 768 casos de meningite. Desses, 287 (37,3%) foram de origem bacteriana, 385 (50,1%) virais, 96 (12,5%) não especificadas e de outros tipos.

A coordenadora estadual de imunização da Sesab, Fátima Guirra, explica que a doença - caracterizada por inflamação na membrana que reveste o cérebro - tem um comportamento rápido e de fácil contágio. "Para evitar a elevação no número de óbitos é fundamental que o paciente procure o serviço médico quando houver sinais da doença como febre, rigidez na nuca e falta de apetite", explica. Sobre a elevação no número de casos, Fátima afirma que é resultado do comportamento endêmico da meningite no estado. Em 2008 foram confirmados 1.279 casos de meningite com 123 óbitos no estado. Foram 441( 34%) de origem bacteriana, 659 (52%) virais e 179 (14%) não especificadas e de outros tipos.

Meningogócica

No ano passado, a forma meningocócica da doença, mais grave, matou 26 pessoas, entre os 137 casos registrados. Este ano, ela já foi responsável por 30 mortes, distribuídas em 35 municípios.

As maiores incidências foram nas cidades de Nazaré (10,9/100 mil habitantes), Antônio Cardoso e Terra Nova (7,9/ 100mil hab), Itacaré (7,4/100 mil hab), Ribeirado Amparo e Andaraí (6,8/100 mil hab), Iguaí (6,8/100 mil hab) e Belo Campo (6,6/ 100mil hab).

Guirra preocupa-se com esse crescimento. "É necessário que haja um diagnóstico rápido, tanto laboratorial quanto clínico, para que o caso não seja agravado. Além disso, é fundamental que o manejo do paciente dentro das unidades de saúde seja feito com cuidado para evitar a disseminação da doença", destacou a coordenadora

O que é?

A meningite é um processo inflamatório das meninges, membranas que envolvem o cérebro. É causada por bactérias, vírus, parasitas e fungos. Quando eles conseguem vencer as defesas do organismo, aninham-se nas meninges. Elas se inflamam, produzindo pus e a infecção se espalha por todo o sistema nervoso central.

Quais os sintomas?

Em crianças acima de 1 ano de idade e adultos: Febre alta repentina; dor de cabeça intensa e contínua; vômitos em jato; náuseas; rigidez de nuca; podem surgir pequenas manchas vermelhas na pele. Em crianças menores de 1 ano de idade: Os pais devem atentar para a presença de moleira tensa ou elevada, irritabilidade, inquietação com choro agudo e persistente e rigidez corporal com ou sem convulsões.

Como se transmite?

A transmissão é de pessoa a pessoa, por via respiratória, através de gotículas e secreções do nariz e garganta, em contato prolongado e convivência no mesmo ambiente (residentes da mesma casa, colegas de dormitório, creche, alojamento).

"O fator mais preocupante é o crescimento nos casos da forma meningocócica do tipo C, forma mais grave da doença. Os casos aumentaram tanto que já estamos perto da ocorrência de um surto do tipo C", revela . (Mariana Rios)

Leia mais no Correio Globo

...

Meningite Meningocócica 

Os principais  sintomas são: febre alta que começa abruptamente; dor de cabeça intensa e contínua; vômitos em jato; náuseas; rigidez dos músculos da nuca, ombros e das costas; falta de apetite; dores musculares e agitação física e mental. Podem surgir manchas vermelhas na pele. Em crianças menores de um ano, os sintomas mais comuns são: moleira tensa ou elevada, irritabilidade; inquietação com choro agudo; rigidez cor-poral com ou sem convulsões. Tratamento antibióticos específicos.Existem vacinas para prevenir alguns tipos de meningite.

 

Saiba mais Meningite Meningocócica

Conheça Sintomas Dengue,Febre Amarela,Meningite, Gripe Suína,Leptospirose

Santa Luzia "Não estudo porque não tenho farda e caderno"

Santa Luzia, no Sul do estado.,cidade baiana possui o título de município com o menor índice de desenvolvimento do país, de acordo com uma pesquisa da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro.
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A última assinatura na carteira de João é do ano de 2000. São nove anos sem conseguir um trabalho fixo. "Eu sou um homem que vive fazendo biscate. Já cansei de procurar emprego". O filho de João, 16 anos, deveria estar na escola. "Não estudo porque não tenho farda e caderno".

O prefeito de Santa Luzia, Ismar Santana, explica o resultado da pesquisa. "Nós estamos passando por uma crise do cacau. Santa Luzia é 100% cacau", declara.
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Santa Luzia
 
"Não estudo porque não tenho farda e caderno"
 
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Crianças na Bahia não entram nas escolas sem as " fardas". Crianças que não tem o que comer em casa...

quarta-feira, agosto 26, 2009

Meningite uma morte a cada 2,6 dias na Bahia

Nos primeiros 15 dias de agosto, a meningite matou sete pessoas na Bahia, segundo dados divulgados na segunda-feira (24) pela Secretaria de Saúde do Estado (Sesab). Em 2009, a doença já acumula 87 vítimas. O número corresponde a uma morte a cada 2,6 dias. No total, foram confirmados 768 casos de meningite. Desses, 287 (37,3%) foram de origem bacteriana, 385 (50,1%) virais, 96 (12,5%) não especificadas e de outros tipos.

A coordenadora estadual de imunização da Sesab, Fátima Guirra, explica que a doença - caracterizada por inflamação na membrana que reveste o cérebro - tem um comportamento rápido e de fácil contágio. "Para evitar a elevação no número de óbitos é fundamental que o paciente procure o serviço médico quando houver sinais da doença como febre, rigidez na nuca e falta de apetite", explica. Sobre a elevação no número de casos, Fátima afirma que é resultado do comportamento endêmico da meningite no estado. Em 2008 foram confirmados 1.279 casos de meningite com 123 óbitos no estado. Foram 441( 34%) de origem bacteriana, 659 (52%) virais e 179 (14%) não especificadas e de outros tipos.

Meningogócica

No ano passado, a forma meningocócica da doença, mais grave, matou 26 pessoas, entre os 137 casos registrados. Este ano, ela já foi responsável por 30 mortes, distribuídas em 35 municípios.

As maiores incidências foram nas cidades de Nazaré (10,9/100 mil habitantes), Antônio Cardoso e Terra Nova (7,9/ 100mil hab), Itacaré (7,4/100 mil hab), Ribeirado Amparo e Andaraí (6,8/100 mil hab), Iguaí (6,8/100 mil hab) e Belo Campo (6,6/ 100mil hab).

Guirra preocupa-se com esse crescimento. "É necessário que haja um diagnóstico rápido, tanto laboratorial quanto clínico, para que o caso não seja agravado. Além disso, é fundamental que o manejo do paciente dentro das unidades de saúde seja feito com cuidado para evitar a disseminação da doença", destacou a coordenadora

O que é?

A meningite é um processo inflamatório das meninges, membranas que envolvem o cérebro. É causada por bactérias, vírus, parasitas e fungos. Quando eles conseguem vencer as defesas do organismo, aninham-se nas meninges. Elas se inflamam, produzindo pus e a infecção se espalha por todo o sistema nervoso central.

Quais os sintomas?

Em crianças acima de 1 ano de idade e adultos: Febre alta repentina; dor de cabeça intensa e contínua; vômitos em jato; náuseas; rigidez de nuca; podem surgir pequenas manchas vermelhas na pele. Em crianças menores de 1 ano de idade: Os pais devem atentar para a presença de moleira tensa ou elevada, irritabilidade, inquietação com choro agudo e persistente e rigidez corporal com ou sem convulsões.

Como se transmite?

A transmissão é de pessoa a pessoa, por via respiratória, através de gotículas e secreções do nariz e garganta, em contato prolongado e convivência no mesmo ambiente (residentes da mesma casa, colegas de dormitório, creche, alojamento).

"O fator mais preocupante é o crescimento nos casos da forma meningocócica do tipo C, forma mais grave da doença. Os casos aumentaram tanto que já estamos perto da ocorrência de um surto do tipo C", revela . (Mariana Rios)

Leia mais no Correio Globo

...

Meningite Meningocócica 

Os principais  sintomas são: febre alta que começa abruptamente; dor de cabeça intensa e contínua; vômitos em jato; náuseas; rigidez dos músculos da nuca, ombros e das costas; falta de apetite; dores musculares e agitação física e mental. Podem surgir manchas vermelhas na pele. Em crianças menores de um ano, os sintomas mais comuns são: moleira tensa ou elevada, irritabilidade; inquietação com choro agudo; rigidez cor-poral com ou sem convulsões. Tratamento antibióticos específicos.Existem vacinas para prevenir alguns tipos de meningite.

 

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segunda-feira, agosto 24, 2009

Por que ficaram caladas? Caso do medico Roger Abdelmassih

Algumas mulheres não ficaram caladas, segundo informações sobre denúncias contra o  Doutor Roger Abdelmassih
"O Ministério Público revelou que as denúncias mais antigas contra o médico são do início da década de 1970, de acordo com o depoimento de uma ex-paciente"
 
Elas não ficaram caladas!
Não houve quem as ouvisse!
...
Para as que se calaram permitindo que muitas outras sofressem de violência lembrem-se que,
Agora é tarde...
 

Primeiro estupraram uma mulher

Mas eu não me importei com isso

Eu não era a vítima.

 

Em seguida agrediram outras

Mas eu não me importei com isso

Eu não era como elas

 

Logo estavam perseguindo outras mais

E eu não disse nada

Eu não vivia como elas

 

Depois prenderam várias mulheres

Mas eu não me importei com isso

Porque não sou como elas

 

Em seguida difamaram outras

Mas eu não me importei com isso

Não era relacionado à minha vida

Também não me importei

 

Depois escutei seus gritos de socorro

Mas eu não me importei também com isso

Fingi que não os ouvi

 

Agora estão me estuprando

Agora estão me agredindo

Agora me perseguem

Agora estão querendo me prender

Agora estão me difamando

Agora estão querendo calar a minha voz

 

Mas já é tarde

Como eu não me importei com as outras mulheres,

Não sobrou nenhuma para se importar comigo.

...

Saiba mais sobre Roger Abdelmassih, o especialista em reprodução preso e acusado de cometer 56 crimes sexuais
 
Nos links do Dois em Cena
 

...Dante

e per lo 'nferno tuo nome si spande!
 
Inferno

sábado, agosto 22, 2009

Portal Excelencia Transferencia Recursos saiba mais

Saiba como visualizar a transferência de recursos para seu estado,cidade.
 
 
> Informações de todos os estados brasileiros
 
>Informações do seu estado> No ex. Bahia
 
> Para saber de seu Município > No ex.Itacaré
 
> Para saber o total do seu Município  > No ex. Total detalhado de Itacaré
 

UF: BAHIA   Exercício: 2009

Totais da Consulta
Descrição do total Valor
Total destinado ao Estado: R$ 6.479.668.863,70
Total destinado ao Governo do Estado: R$ 2.393.921.948,42
Total destinado aos municípios do Estado: R$ 4.085.746.915,28
Total destinado ao município ITACARE: R$ 6.351.061,40

Selecione o(a) "Ação Governamental" para obter o detalhamento do valor

Função Ação Governamental Linguagem Cidadã Total no Ano (R$)
Educação 8744 - Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica   54.120,00
Educação 0969 - Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica PNATE  24.698,42
Encargos Especiais 0C33 - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB   1.545.146,83
Encargos Especiais 0045 - Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) FPM - CF art. 159  3.525.095,09
Saúde 20AL - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios Certificados para a Vigilância em Saúde Vigilância em Saúde  23.887,80
Saúde 20AB - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária Vigilância Sanitária  3.000,00
Saúde 8577 - Piso de Atenção Básica Fixo PAB Fixo  172.656,60
Saúde 20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família PAB Variável - PSF  266.237,00
Encargos Especiais 0999 - Recursos para a Repartição da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE-Combustíveis CIDE - Combustíveis  10.072,04
Assistência Social 8446 - Serviço de Apoio à Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família Indice de Gestão Descentralizada - IGD  5.369,03
Assistência Social 2A61 - Serviços Específicos de Proteção Social Básica Serviço de Proteção Social Básica para Criança e Idoso  3.404,00
Encargos Especiais 099B - Transferência a Estados, Distrito Federal e Municípios para Compensação da Isenção do ICMS aos Estados Exportadores - (art. 91 ADCT) Transferências - LC n.º 87/96 e 115/2003  4.782,95
Assistência Social 8442 - Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004) Bolsa Família  666.468,00
Encargos Especiais 006M - Transferência para Municípios - Imposto Territorial Rural Transferência - ITR - Municípios  2.670,61
Encargos Especiais 0548 - Transferências de Cotas-Partes dos Royalties pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 9.478, de 1997 - Art.48) Royalties  5.839,28
Encargos Especiais 0551 - Transferências do Fundo Especial dos Royalties pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 7.525, de 1986 - Art.6º) Royalties  37.613,75

Caso queira outra classificação, clique no título da coluna correspondente

Por exemplo clicando na 1a coluna:  8744 - Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica  segue para janela:
13.846.902/0001-95 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACARE [ITACARE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO] 54.120,00

Itacaré Transferência Recursos SAUDE 2009

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Transferência de Recursos por Estado/Município

UF: BAHIA   Exercício: 2009

Totais da Consulta
Descrição do total Valor
Total destinado ao Estado: R$ 6.479.668.863,70
Total destinado ao Governo do Estado: R$ 2.393.921.948,42
Total destinado aos municípios do Estado: R$ 4.085.746.915,28
Total destinado ao município ITACARE: R$ 6.351.061,40
Total destinado à ação PAB Variável - PSF: R$ 266.237,00
Total destinado ao favorecido PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACARE [ITACARE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO]: R$ 266.237,00
Mês Fonte - Finalidade Modalidade de Aplicação     Valor (R$)
Maio/2009 FNS - PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE     18.011,00
Maio/2009 FNS - PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA     38.400,00
Maio/2009 FNS - PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL     450,00
Maio/2009 FNS - PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL     9.000,00
Maio/2009 FNS - PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA     2.400,00
Abril/2009 FNS - PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA     38.400,00
Abril/2009 FNS - PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL     9.000,00
Abril/2009 FNS - PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE     18.592,00
Março/2009 FNS - PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA     38.400,00
Março/2009 FNS - PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE     18.592,00
Março/2009 FNS - PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL     9.000,00
Março/2009 FNS - PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA     38.400,00
Março/2009 FNS - PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL     9.000,00
Fevereiro/2009 FNS - PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE     18.592,00
 
 

quinta-feira, agosto 20, 2009

MCCE Campanha Ficha Limpa contra a candidatura de políticos em débito com a Justiça

A Campanha Ficha Limpa foi lançada em abril de 2008 com o objetivo de melhorar o perfil dos candidatos e candidatas a cargos eletivos do país. Para isso, foi elaborado um Projeto de Lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos que pretende tornar mais rígidos os critérios de inelegibilidades, ou seja, de quem não pode se candidatar.

O PL de iniciativa popular precisa ser votado e aprovado no Congresso Nacional para se tornar lei e passar a valer em todas as eleições brasileiras. Para isso, é preciso que 1% do eleitorado brasileiro assine esse Projeto, o equivalente a um milhão e trezentas mil assinaturas.

"Para participar da Campanha Ficha Limpa é preciso imprimir o formulário de assinatura. 
Depois de assinar e registrar o número do título de eleitor no documento, basta enviá-lo para o endereço SAS, Quadra 5, Lote 2, Bloco N, 1º andar - Brasília (DF) - CEP. 70.438-900. 
IMPRIMA AQUI O FORMULÁRIO

Pesquisas realizadas pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral:Pesquisas MCCE 2007 Pesquisas MCCE 2009

Conheça a Campanha e o Projeto Histórico Conheça a Lei

quarta-feira, agosto 19, 2009

Territorio Mulher

Se não vos recebem e não ouvirem vossas palavras, quando sairdes daquela casa ou daquela cidade, sacudi até o pó de vossos pés. Em verdade vos digo: No dia do julgamento, haverá mais indulgência com Sodoma e Gomorra que com aquela cidade ". Mateus 10,11

 BLOG LEI MARIA DA PENHA

 http://www.leimariadapenha.blogspot.com

 

Comunidade 'Lei Maria da Penha : N° 11.340'. ORKUT
http://www.orkut.com/Community.aspx?cmm=20831555

 

Videos - Slides Artigos

 

DIREITOS HUMANOS

www.nossosdireitoshumanos.blogspot.com

 

TERRITÓRIO MULHER

www.territoriomulher.com.br

 

Ana Maria C. Bruni 

Itacaré - Bahia

 

sei...

 

Brasil em suas diversas facetas

O Brasil me lembra uma cebola. Quanto mais se descasca, mais fede, mais faz chorar!
 
Érika Bento Gonçalves No Blog Que tal um cafezinho
 
 

terça-feira, agosto 18, 2009

Justos da Nação Brasil

Com tanta lama,
não impedirão a visão maior!
Saberei distinguir os justos
 
Eu quero bons exemplos
Eu quero aplaudir os destemidos
Eu quero cumprimentar os honrados
Eu quero abraçar brasileiros
 
Eu quero reconhecer os Justos da Nação Brasil

domingo, agosto 16, 2009

Quer saber quanto é destinado a Bolsa Familia em seu Estado / Município?

No Portal da Transparência  Transferências de Recursos
 
Estado / Município  ( selecione exercício )
 
Por Estado ( selecione )
 
Por Municipio ( selecione )
 
///
 
Por ex. ITACARÉ - BA :
 
 
...

Condições para receber a Bolsa Família

O que são condicionalidades?

As condicionalidades são os compromissos nas áreas da Educação, da Saúde e Assistência Social assumidos pelas famílias e que precisam ser cumpridos para que elas continuem a receber o benefício do Bolsa Família.

Condicionalidades do PBF

  • Educação: freqüência escolar mínima de 85% para crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos e mínima de 75% para adolescentes entre 16 e 17 anos.
  • Saúde: acompanhamento do calendário vacinal e do crescimento e desenvolvimento para crianças menores de 7 anos; e pré-natal das gestantes e acompanhamento das nutrizes na faixa etária de 14 a 44 anos.
  • Assistência Social: freqüência mínima de 85% da carga horária relativa aos serviços socioeducativos para crianças e adolescentes de até 15 anos em risco ou retiradas do trabalho infantil

As condicionalidades do Programa Bolsa Família são, ao mesmo tempo, responsabilidades das famílias e do poder público.

O objetivo das condicionalidades não é punir as famílias, mas responsabilizar de forma conjunta os beneficiários e o poder público, que deve identificar os motivos do não-cumprimento das condicionalidades e implementar políticas públicas de acompanhamento para essas famílias.por aline.aguiar  http://www.mds.gov.br/bolsafamilia/condicionalidades/o-que-sao-condicionalidades/

sobre criminosos no Brasil

É fácil saber quem são os criminosos
Mais complicado denunciá-los, mas não impossível!
O difícil mesmo, é quem vai pegá-los? E se vão pegá-los!

quarta-feira, agosto 12, 2009

" Quem manda aqui somos nós""

Um dia a maioria dos brasileiros escutará esta frase e deverá emudecer.
Conhecerão então o que é o medo, desamparo,indignação.
Saberão o que e estar só em sua própria pátria.
Conhecerão o outro lado do paraíso
 
Ana Maria C. Bruni

segunda-feira, agosto 10, 2009

07 de agosto de 2009 - 3 anos da Lei Maria da Penha

07 de agosto de 2009 - 3 anos da Lei Maria da Penha
 
Não é momento de comemoração nem de críticas.
Não é momento para discutir seus artigos
Muito menos para opinar sobre sua constitucionalidade
 
É templo de reflexão, de união.
É tempo de prantear aquelas que se foram pela violência
É tempo de reconhecermos as formas de violência
É tempo de cobrarmos atitudes
É tempo de divulgarmos a lei
É tempo para termos os direitos a que temos direito em nosso país
 
Divulgar a Lei Maria da Penha para que um dia possamos dizer que todos e todas são iguais no Brasil.
 
Ana Maria C. Bruni
 
LEI Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006
 
Art. 5° Para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial:

I - no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas;

II - no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa;

III - em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.

Parágrafo único. As relações pessoais enunciadas neste artigo independem de orientação sexual.

Art. 6° A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos.

DAS FORMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER

Art. 7°
São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras:

I - a violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal;

II - a violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da auto-estima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação;

III - a violência sexual, entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos;

IV - a violência patrimonial, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades;

V - a violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.
Lei 11.340 Lei Maria da Penha
 

Neste tópico estão todas as leis e incisos relativos a Lei 11.340.

Primeiramente o trecho da lei e após as outras leis, incisos e endereços.A lei e outras relacionadas a ela