O fornecimento de energia elétrica é serviço essencial, indispensável à vida e saúde das pessoas e, portanto, não pode ser interrompido como forma de pressionar consumidor em débito. O entendimento é da 21ª Câmara Cível do TJ/RS. "Aceitar a possibilidade de corte de energia elétrica implica flagrante retrocesso ao direito do consumidor, consagrado a nível constitucional", afirmou o Desembargador Francisco José Moesch, relator do recurso interposto no TJ.
O Agravo de Instrumento foi interposto pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D) em recurso à decisão da Comarca de Alvorada que impediu que a concessionária cortasse a energia elétrica de consumidor que não pagou fatura de recuperação de consumo. A CEEE-D sustentou que houve a constatação de irregularidade no medidor de energia elétrica, sendo elaborado cálculo de recuperação de consumo no valor de R$ 2.298,54. Defendeu ser cabível a suspensão do serviço porque o cliente está em débito, conforme a lei 8.987/95 (clique aqui) e a Resolução nº 456/2000 da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.
Para o relator, desembargador Francisco José Moesch, o corte de luz é um meio de cobrança que constrange o usuário do serviço. Enfatizou que os órgãos públicos e suas concessionárias ou permissionárias estão submetidos ao CDC (clique aqui), que determina o contínuo fornecimento dos serviços essenciais. Portanto, desde a edição dessa norma, há controvérsia sobre a possibilidade de corte sistemático ou imediato do fornecimento de serviços tipicamente públicos como forma de cobrança de créditos.
O magistrado afirmou que o direito de proteção ao consumidor é cláusula pétrea da CF/88 (art. 5º, inciso XXXII - clique aqui), o que dá ao Direito do Consumidor status de Direito Constitucional. Concluiu que qualquer norma infraconstitucional a ofender os direitos consagrados pelo CDC está ferindo, consequentemente, a CF/88.
A respeito da prestação do serviço, observou que "não se quer dizer que deva ser gratuito. [...] Se o consumidor está em débito, dispõe o fornecedor de todos os instrumentos legais para pleiteá-lo, sem que seja necessário proceder ao corte do fornecimento".
Proibição de retrocesso
Na avaliação do relator, a Lei da Concessão de Serviço Público (lei 8.987/95), ao afirmar que a interrupção por inadimplência não caracteriza descontinuidade do serviço, está praticando verdadeiro retrocesso ao direito básico do consumidor. Finalizando, lembrou que o princípio da proibição de retrocesso veda que norma posterior venha a desconstituir qualquer garantia constitucional.
Antecipação de tutela
O desembargador Moesch entendeu estarem presentes os requisitos para antecipação de tutela. Afirmou que não pode haver suspensão ilegal de serviço público, essencial e urgente. Considerou existir ainda possibilidade de dano de difícil reparação, "pois qualquer pessoa necessita de energia elétrica para manter uma vida digna e saudável".
A decisão é do dia 4/11. Acompanharam o voto do relator a desembargadora Liselena Schifino Robles Ribeiro e o desembargador Genaro José Baroni Borges.
O boletim Epidemiológico da Secretaria Estadual de Saúde mostra que um morador de Itabuna morreu após contrair o vírus da gripe suína. No sul da Bahia são 7 casos da doença confirmados, sendo 3 em Itabuna, 3 em Ilhéus e um Ibirapitanga.
A primeira morte causada pela doença na região foi de um morador de Itabuna, mas a Secretaria de Saúde não divulgou os detalhes sobre a vítima. Entre abril e o início deste mês a gripe suína causou 14 mortes na Bahia, sendo três delas em Urandi.
Em Sebastião Laranjeiras foram registradas duas mortes. Outros municípios em que a doença causou mortes foram Teixeira de Freitas, Salvador, Guanambi, Caculé, Feira Santana, Jacaraci, Dom Basílio e Anagé, com uma vítima fatal em cada um.
Neste ano são 1.344 casos de gripe suína notificados, com a confirmação de 206 deles e outros 258 foram descartados. Mais informações sobre o estrago causado pela doença na edição deste final de semanal no jornal A Região. Do A Região
...
A Gripe H1N1/ Gripe A /Gripe Suína - Os sintomas são muito similares aos de uma gripe comum ou mesmo aos da dengue. O paciente com gripe suína tem febre acima de 39ºC, falta de apetite, dores musculares e tosse. Algumas pessoas com a gripe suína também relataram ter apresentado catarro, dor de garganta, náusea, vômito e diarreia forte. O período de incubação da gripe --o tempo até que a pessoa desenvolva os sintomas-- é de entre 24 e 48 horas, embora não haja confirmação de um padrão para o atual surto. Por enquanto não tem vacina.
O vírus da gripe pode se espalhar em tosses e espirros, evidências crescentes mostram que pequenas partículas do vírus podem resistir em mesas, telefones, dinheiro,papéis e outras áreas e serem transferidas pelos dedos quando levados à boca, nariz ou olhos.
...
Gripe H1N1 Gripe AH Se eu fosse você...
O livro De Cuba, com carinho, escrito pela blogueira cubana Yoani Sánchez..
Sinopse:
Yoani Sánchez escreve um dos blogs mais visitados do mundo, Generación Y, com vários milhões de acessos mensais, mas quase não consegue ser lida em Cuba, onde mora com seu marido Reinaldo Escobar e seu filho adolescente Teo. Quando eleita pela revista Time uma das mulheres mais influentes do mundo, ou quando recebeu o prêmio Ortega y Gasset, seus feitos não foram registrados, muito menos festejados pelo governo cubano. Mas ela não escreve sobre política.
De Cuba, com carinho é um belo livro que narra a vida cotidiana de quem vive na ilha, sofre com a decadência da economia cubana, mas ama seu país. Alguém que não deseja que conquistas obtidas nas últimas décadas sejam jogadas fora, mas acha que o regime envelheceu junto com seus dirigentes. E conta tudo isso em textos cheios de vida, humor e certo amargor, mas muita esperança.
Do Editora Contexto http://editoracontexto.com.br/produtos.asp?cod=450
O caminho para canalizar esta ajuda é diretamente com cada blogueiro. Escreva uma mensagem para o e-mail que aparece nos blogs feitos em Cuba - olhe a lista na minha barra lateral de Links - e organize sem intermediários esse tipo de solidariedade. O slogan deste movimento de ajuda bem que poderia ser: Oxigênio para a blogosfera cubana!
Yoani Sanchéz
A Campanha 16 Dias de Ativismo no Brasil
Mulheres ao redor do mundo lutam pelo fim da violência de gênero: a história da Campanha
A Campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, criada em 1991 por feministas e movimentos de mulheres vinculadas ao Centro para Liderança Global das Mulheres (Center for Womens´s Global Leadership), ocorre atualmente em 159 países.
A Campanha começa no dia 25 de Novembro - Dia Internacional da Não Violência contra as Mulheres e se encerra em 10 de dezembro - Dia Internacional dos Direitos Humanos. No Brasil iniciamos Campanha no dia 20 de novembro - Dia Nacional da Consciência Negra. Outras duas datas integram a Campanha Mundial, o dia 1º de dezembro - Dia Mundial de Combate á Aids e o dia 06 de dezembro - Dia do massacre de Mulheres de Montreal, que gerou a Campanha Mundial do Laço Branco, no Brasil, desde 2007, Dia Nacional de Luta dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres.
A Campanha 16 Dias de Ativismo tem sido uma estratégica eficaz para fortalecer a ligação entre a luta local e a internacional dos movimentos de mulheres, feministas e de direitos humanos, bem como uma ferramenta de advocacy na interlocução com os governos por políticas públicas direcionadas a mulheres em situação de violência.
Em sua 19ª edição neste ano, a Campanha demonstra a criatividade, perseverança e solidariedade de mulheres do mundo todo que se organizam pelo fim da violência de gênero.
Participe você também desse movimento mundial que, apesar dos frutos colhidos, ainda tem muito a semear para a construção de um mundo em que mulheres não sejam inferiorizadas, subjugadas e maltratadas simplesmente por serem mulheres.
Comprometa-se! Tome uma atitude! Exija seus direitos! Participe da Campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres! Contribua e divulgue!
Do Agende
Do Blog do Reinaldo Azevedo - No dia 24 de setembro de 2007, o presidente do Irã, Mahmoud Ahmadinejad, que chega ao Brasil na segunda. falou na Universidade de Columbia, nos Estados Unidos, num evento organizado pela Escola de Assuntos Públicos e Internacionais da instituição. Aquele ano foi dedicado às questões iranianas, e a presença do facinoroso foi apenas um dos eventos. Lee Bollinger, presidente da Columbia — lá, os reitores têm esse título — optou por fazer uma fala introdutória, prévia, ao discurso de Ahmadinejad. E fez história. A descompostura é fabulosa.
No vídeo abaixo, não está toda a sua fala. Antes do ponto em que vocês podem assistir, ele agradece os esforços dos coordenadores do evento e lembra: "Ouvir idéias que nós deploramos não implica endossá-las nem é sinal de fraqueza ou ingenuidade diante dos perigos reais inerentes a essas idéias". O reitor se preparava para lançar um foguete contra Ahmadinejad.
"Uma das premissas cruciais da liberdade de expressão é que não tornamos honrada a desonra quando abrimos o debate para que ela se manifeste". O reitor diz compreender o ponto de vista daqueles que acreditam que aquele evento — a presença de Ahmadinejad na Columbia — jamais deveria estar acontecendo, desculpa-se com aqueles que se sentirem pessoalmente atingido pelo fato e diz que fará o máximo para aliviar seu sofrimento. De modo enfático, afirma: "Que fique claro de uma vez por todas: este evento não tem absolutamente nada a ver com o 'direito' de quem fala, mas apenas com o nosso direito de ouvir e falar. Fazemos isso por nós".
Lee Bollinger exalta os valores da liberdade, fala da necessidade de entender o mundo e lembra que a universidade não ocupa escalões do poder. Não faz a paz nem faz a guerra. Mas forma cérebros. E então passa a se dirigir diretamente a Ahmadinejad.
A brutal repressão de professores universitários, jornalistas e defensores dos direitos humanos
O reitor cita casos de perseguição a professores — um deles formado na Columbia e convidado a dar aula na Universidade, diz que a Anistia Internacional acusa a execução de 210 pessoas, 21 delas só no dia 5 de setembro. Entre os mortos estavam crianças e defensores dos direitos humanos. Lembra que se fazem execuções públicas, violando convenções internacionais de direitos civis de que o Irã é signatário. Isso tudo antecede o trecho do vídeo que está aí. O texto que segue depois dele são trechos da fala do reitor dirigindo-se diretamente a Ahmadinejad
1s até 2min37s
"Essas e outras execuções coincidiram com a selvagem repressão contra ativistas estudantis e professores, acusados de fomentar a chamada 'revolução suave' (…) Como disse a doutora Esfrandiari num entrevista, ele ficou presa numa solitária por 105 dias porque o governo acreditava que os EUA planejavam uma "Revolução de Veludo" no Irã. Nesta mesma sala, no ano passado, nós aprendemos alguma coisa sobre a Revolução de Veludo de Vaclav Havel. E ouviremos algo semelhante de Michelle Bachelet, presidente do Chile. Estas duas histórias extraordinárias lembram-nos de que não há prisões suficientes para impedir uma sociedade que queira ser livre de ser livre.
Nós, nesta universidade, não temos receio de protestar contra o nosso governo e de contestá-lo em nome desses valores. E não temos receio de criticar o seu governo.
Vamos deixar claro de saída: senhor presidente, o senhor exibe todos os sinais de um ditador mesquinho e cruel.
E eu lhe pergunto: por que as mulheres, os membros da religião Baha'i, homossexuais e muitos dos nossos colegas professores são alvos de perseguição em seu pais?
Por que, numa carta ao secretário geral da ONU na semana passada, Akbar Gangi, um dissidente, e outras 300 personalidades, entre intelectuais, escritores e laureados com o Prêmio Nobel acusam que a sua retórica inflamada contra o Ocidente busca desviar a atenção do mundo das condições intoleráveis que o seu regime criou dentro do Irã, em especial o uso da Lei de Imprensa para banir os críticos?
Por que o senhor tem tanto medo de que os cidadãos iranianos expressem suas opiniões em favor de mudanças? (…)
O senhor me deixa liderar uma delegação de estudantes e professores da Columbia para falar na sua universidade sobre liberdade de expressão, com a mesma liberdade que lhe garantimos hoje? O senhor fará isso?"
A negação do Holocausto
2min43s -3min59s
"Em dezembro de 2005, num programa da TV estatal, o senhor se referiu ao Holocausto como uma invenção, uma lenda. Um ano depois, o senhor apoiou uma reunião de negadores do Holocausto.
Para os iletrados, os ignorantes, isso é propaganda perigosa. Quando o senhor vem a um lugar como este, isto faz do senhor simplesmente um ridículo. Ou o senhor é um provocador descarado ou é espantosamente mal-educado [sem formação intelectual].
O senhor precisa saber que a Columbia é um centro mundial de estudos judaicos e, agora, em parceria com o Instituto YIVO, de estudo do Holocausto. (…) A verdade é que o Holocausto é o mais documentado evento da história humana. (…). O senhor vai parar com esse ultraje?
A destruição de Israel
4min2s -4min54s
Doze dias atrás o senhor disse que o estado de Israel não pode continuar a existir. Isso repete inúmeras declarações inflamadas que o senhor tem feito nos últimos dois anos, incluindo a de outubro de 2005, segundo a qual Israel tem de ser "varrido do mapa".
A Columbia tem mais de 800 ex-alunos vivendo em Israel. Como instituição, temos profundos laços com nossos colegas de lá. Eu, pessoalmente, tenho me manifestado com força contra propostas de boicotar estudantes e especialistas de Israel dizendo que isso seria boicotar a própria Columbia. Mais de 400 colegas e reitores neste país pensam o mesmo. Minha pergunta, então, é: "O senhor planeja nos varrer do mapa também?"
Financiamento do terrorismo
4min58s - 5min55s
De acordo com o Council on Foreign Relations, está bem documentado que o Irã é patrocinador do terror, financiando grupos violentos como o libanês Hezbollah, que o Irã ajudou a organizar em 1980, e os palestinos Hamas e Jihad Islâmica.
Enquanto o governo que o precedeu colaborou com s EUA na campanha contra o Taliban, em 2001, o seu governo está atacando sorrateiramente as tropas americanas no Iraque, financiando, armando e garantindo livre trânsito para líderes insurgentes como Muqtada al-Sadr e suas forças.
Há inúmeros relatos que ligam o seu governo com os esforços da Síria para desestabilizar o frágil governo do Líbano por meio da violência e do assassinato político.
Minha questão é esta: por que o senhor apóia organizações terroristas que continuam a golpear a paz e a democracia no Oriente Médio, destruindo vidas e a sociedade civil na região?
Guerra por procuração contra as tropas dos EUA no Iraque
5min57s-6min45s
O general David Patraeus afirmou que armas fornecidas pelo Irã (…) estão contribuindo para a sofisticação de ataques, "que não seriam possíveis sem o apoio do Irã". Muitos formados da Columbia e estudantes estão entre os bravos militares que estão servindo ou serviram no Iraque e no Afeganistão. Eles, como outros americanos com filhos, filhas, pais, maridos e mulheres que estão em combate vêem, certamente, o seu governo como inimigo.
O senhor pode lhes dizer e a nós por que o Irã está lutando uma guerra que não é sua no Iraque, armando a milícia Shi'a, alvejando e matando tropas americanas?
Finalmente, o programa nuclear do Irã e as sanções internacionais
6min46s-10min30s
Nesta semana, o Conselho de Segurança da ONU avalia ampliar as sanções [contra o Irã] pela terceira vez porque o seu governo se recusa a suspender o programa de enriquecimento de Urânio
(…)
Por que o seu país se recusa a aderir ao padrão internacional de verificação de armas nucleares, em desafio a acordo que o senhor fez com a agência nuclear das Nações Unidas? E por que o senhor escolheu fazer o seu próprio povo vítima dos efeitos das sanções internacionais, ameaçando fazer o mundo mergulhar na aniquilação nuclear?
Deixe-me encerrar com este comentário. Francamente, com toda sinceridade, senhor presidente, eu duvido que o senhor tenha coragem intelectual de responder essas questões.
(…)
Voltei
Quem, no Brasil, diria estas meras verdades a Ahmadinejad?
Vídeo da Matéria : http://www.youtube.com/watch?v=vWUvHDp_R_0&feature=player_embedded
Do Blog do Reinaldo Azevedo
O vice-presidente da República, José Alencar, afirmou nesta quinta-feira que se estivesse no lugar do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, confirmaria a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de extraditar o terrorista italiano Cesare Battisti. Da FolhaOnline
Situação epidemiológica da Influenza Pandêmica (H1N1) 2009 no Mundo e no Brasil, até semana epidemiológica 40 de 2009
A partir desta edição, será utilizada a atual denominação Influenza Pandêmica (H1N1) 2009, conforme publicações da Organização Mundial da Saúde (OMS).Desde a declaração de transmissão sustentada do vírus de Influenza Pandêmica (H1N1) 2009, no Brasil,em 16 de julho de 2009, são de notificação compulsória imediata somente os casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), que são caracterizados por febre, tosse e dispnéia.
O Ministério da Saúde em articulação com as Secretarias de Saúde dos Estados e Municípios, também monitora os casos graves que evoluíram para óbito, independentemente da sintomatologia. Todos os casos são registrados no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN). Todos os casos ou óbitos de SRAG devem ser notificados, devidamente tratados e investigados epidemiológica e laboratorialmente. Os casos que não apresentarem simultaneamente febre, tosse e dispnéia não devem ser notificados.
A síndrome gripal só deve ser notificada em situações de surtos em comunidades fechadas. Casos isolados não devem ser notificados, mesmo quando apresentarem alguma condição para complicação por influenza. Apesar de não ser de notificação compulsória, o Ministério da Saúde recomenda que todos os pacientes que apresentarem alguma condição para complicação por influenza sejam minuciosamente avaliados, monitorados e, sob indicação médica, submetidos ao tratamento específico dentro das primeiras 48 horas após o início dos sintomas, seguindo as orientações contidas no "Protocolo de Manejo Clínico e Vigilância.
PERFIL EPIDEMIOLÓGICO DE SRAG NO BRASIL
As análises a seguir foram realizadas com base nos registros do SINAN com data de início dos sintomas até o dia até o dia 10 de outubro de 2009, referentes à semana epidemiológica (SE) 40 e que foram digitados até a data de exportação do SINAN em 15 de outubro. Estas informações refletem os dados originais validados e devem ser analisadas considerando as limitações inerentes ao processo operacional constante (digitação, atualização, correções, exclusões, entre outros).
1. Perfil geral
Até a SE 40, foram registrados 68.806 casos de SRAG em todas as regiões do Brasil. O período de maior incidência no Brasil foi a SE 31, refletindo o padrão observado nas regiões Sul e Sudeste, as mais afetadas, seguido das regiões Centro-Oeste, Nordeste (SE 32) e Norte (SE 35) (Gráfico 1).No Brasil, em comparação com a semana epidemiológica com o maior número de notificações, a SE 40 apresentou redução de 92% (822/10.618). Este padrão também é observado na análise por região geográfica, com redução de 96% (11/265) no Centro-Oeste; 94% (390/6.146) na Sul;92% (21/253) na Nordeste; 91% (346/3.936) na Sudeste e 80% (54/273) na Norte.
Até a SE 40, foram confirmados laboratorialmente 18.973 casos de influenza, sendo 91%(17.219/18.973) pela influenza pandêmica (H1N1) 2009 e 9% (1.754/18.973) pela influenza sazonal. Pode-se inferir que esta seja a proporção aproximada também entre os casos de síndrome gripal pelo vírus influenza, padrão observado em outros países, como o Canadá onde a proporção é de 97%, e nos EUA, com proporção de 99%.No Brasil, a taxa de incidência foi de 36 casos para cada 100 mil habitantes. No entanto, observaseque a pandemia afetou com maior intensidade as regiões Sul e Sudeste, 137/100.000 habitantes e 32/100.000 habitantes, respectivamente.
....
Tabela 2. SRAG confirmado, notificado e taxa de incidência por região geográfica e Unidade Federada. Brasil, SE 40 de 2009.
A proporção de mulheres é de 57%, tanto entre os casos de SRAG notificados quanto nos confirmados para influenza pandêmica.
Na íntegra em pdf no Portal Saude Gov
| "A situação em Salvador já chegou a um grau de extrema perversidade" - Jovens da periferia de Salvador (BA) perdem a vida em onda de assassinatos |
| Tatiana Félix * Salvador - Adital - "A situação em Salvador já chegou a um grau de extrema perversidade". Com essa afirmação, a jornalista Vera Mattos, presidente da Fundação Jaqueira, de Salvador, capital da Bahia, estado da região Nordeste do Brasil, fala sobre a onda de crimes que assolam a capital baiana todos os dias. Centenas de mães veem seus filhos sendo assassinados. Caladas, as famílias tentam se proteger como podem. Segundo os movimentos sociais envolvidos nas discussões acerca da onda de assassinatos, os jovens em Salvador estão morrendo gratuitamente. O poder público relaciona os crimes ao tráfico de drogas, porém, a sociedade se pergunta: "será que todos esses jovens são criminosos e envolvidos com o tráfico?" Para Vera, o que acontece é uma onda de crimes contra a população pobre e negra da periferia de Salvador. Em entrevista à Radioagência NP, Bartolomeu Dias, integrante da ONG baiana Omi-Dudu, afirmou que de cada dez jovens assassinados em Salvador, oito são inocentes, ou seja, não têm envolvimento com nenhuma atividade criminosa, nem com o tráfico de drogas.Vera ressalta que é necessário que se faça um inquérito policial e que a população seja ouvida. A jornalista denuncia o descaso por parte do governo. "A segurança pública é um dever do estado". Se nada for feito para combater o crime em Salvador, a cada dia aumentará ainda mais o número de famílias órfãs de seus filhos, filhos órfãos de pais e mulheres sem seus companheiros. A tensão paira no ar da cidade inteira. Segundo Vera, "o que existe na Bahia é uma execução sumária". Segundo o Índice de Homicídio na Adolescência (IHA), até 2012, Salvador terá quase mil jovens assassinados, com idade entre 12 e 18 anos. Embora os movimentos sociais e entidades ligadas aos direitos humanos da cidade se reúnam para tentar encontrar uma solução, não há ainda nenhum avanço significativo no combate ao derramamento de sangue em Salvador. Recentemente, um jornal do estado denunciou a descoberta de cemitérios clandestinos com dezenas de cadáveres em diferentes estágios de decomposição. Parece que na capital da Bahia a vida brinca com a morte. E as vítimas viram fantoches nas mãos dos assassinos. "A minha sensação é que na Bahia não existe direitos humanos", denuncia Vera. * Jornalista da Adital |
Cerca de 2,4 milhões de baianos não sabem ler | |
|
Mais de 2,4 milhões de baianos com mais de 15 anos não sabem ler, nem escrever, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Em Sergipe, 17,3% da população com mais de 15 anos é analfabeta e no Piauí, 24,3%. Na Bahia, algumas iniciativas contra o analfabetismo estão dando resultado. Nesta terça-feira (11), dezoito pessoas se formaram na primeira turma de alfabetização para moradores de rua de salvador. Essas pessoas agora já têm esperança de uma vida melhor e mais digna. Cursos - Para você que deseja aprender a ler e a escrever, há vários cursos oferecidos de graça em toda a Bahia. O programa todos pela alfabetização (Topa) oferece cursos na maioria dos municípios do interior. Os interessados, com mais de quinze anos, devem procurar a sede das Diretorias Regionais de Educação (Direcs), ou as Secretarias de Educação do seu município. | |
CNJ mantém toque de recolher para menores | |
|
Menores de 18 anos da cidade de Santo Estevão, município que fica a 148 km de Salvador, vão continuar tendo que obedecer ao toque de recolher que limita o horário em que eles poderão ficar na rua. Em sessão plenária realizada nesta terça-feira (10), que iria decidir sobre o pedido de suspensão da medida nas sete comarcas, os conselheiros decidiram 'não reconhecer a existência' das portarias. Eles decidiram também enviar o caso para a Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania, mantendo na prática a vigência do toque de recolher. Além da Bahia, Decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mantém o toque de recolher em seis comarcas de Minas Gerais, São Paulo e Mato Grosso do Sul. | |
Mais dois casos suspeitos de gripe A foram confirmados na tarde desta quarta-feira, 11, pela Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab). Uma criança de 4 meses (sexo não informado pela Sesaba) e uma gestante de 18 anos, estão internados com os sintomas da doença nos Hospitais Roberto Santos e Otávio Magabeira, respectivamente. A Sesab não tem informações sobre a data de internação dos pacientes, mas informou que a gestante está na isolada na UTI do hospital.
Outras duas pessoas estão internadas com suspeita de gripe A em Feira de Santana. O caso mais grave é de uma mulher, de 33 anos, que está na UTI do Hospital Clériston Andrade. De acordo com a assessoria da Sesab, a mulher, que não teve o nome revelado, respira com ajuda de aparelhos. Ela está internada desde o último dia 4 e também está com suspeita de dengue.
O outro paciente sob suspeita é um homem, de 26 anos, também internado na mesma unidade. Ele apresenta febre e dor de cabeça, sintomas comuns de gripe A. No entanto, o paciente não viajou recentemente, de acordo com a assessoria da Sesab. Ele mora no município de Antônio Cardoso (a 150 quilômetros de Salvador).
Amostras de sangue dops dois pacientes foram enviadas para laboratório Adolfo Lutz, no Rio de Janeiro, para confirmar o diagnóstico. Não há previsão para divulgação dos resultados.
A Sesab contabiliza 206 casos confirmados de gripe A com 14 mortes na Bahia, desde o começo do ano.
Do A Tarde On Line
Matéria segue para Comissão de Relações Exteriores
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (10), autorização para o governo brasileiro doar a Moçambique recursos da ordem de R$ 13,6 milhões para a primeira fase de instalação de fábrica de antirretrovirais - medicamentos utilizados para tratamento de pessoas portadoras do vírus da aids. A proposta (PLC 193/09) já havia sido aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na semana passada e ainda terá que ser examinada pela Comissão de Relações Exteriores (CRE), onde receberá decisão terminativa.
De acordo com o relator, senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), trata-se de uma doação de caráter humanitário que poderá beneficiar pelo menos 400 mil pessoas infectadas com o vírus da Aids. Segundo explicou, serão fabricados 20 dos 25 componentes do coquetel antiretroviral na fábrica a ser instalada pela Fiocruz. Ainda segundo Crivella, cerca de cinco mil famílias de brasileiros vivem naquele país, trabalhando nas minas de carvão do Rio Mambese, da Companhia Vale do Rio Doce.
Crivella lembrou que 40% do Produto Interno Bruto (PIB) de Moçambique decorrem de doação. Informou ainda que 80% da força de trabalho naquele país estão na informalidade e que a maioria da população é empregada do governo. Os recursos para doação, segundo explicou, já estão no exterior especificamente para esse objetivo.
Segundo informações do Ministério da Saúde, a instalação da fábrica permitirá o controle de epidemias e reduzirá o número de óbitos não apenas em Moçambique, mas também em outras nações para onde a produção poderá ser exportada.
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) destacou o trabalho do governo brasileiro em prol da instalação da fábrica da Fiocruz em Moçambique. O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) elogiou o papel de Crivella pela aprovação da matéria, que poderá beneficiar milhões de famílias, como já acontece no Brasil, onde há o tratamento com o coquetel antirretroviral. O senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB) observou não se tratar de despesa de caráter continuado e ressaltou o gesto positivo do Brasil ao socorrer um país irmão.
Críticas
Mesmo reconhecendo o sentido humanitário da doação, o senador Papaléo Paes (PSDB-AP) afirmou tratar-se de um contrassenso doar recursos para instalar fábrica de antirretrovirais em Moçambique, enquanto em Pernambuco um hospital que tem o propósito de distribuir esses medicamentos está sem condições de atuar por falta de recursos. Ele também criticou a escassez de verbas para tratamento de usuários de drogas.
Do mesmo modo, o senador Cícero Lucena (PSDB-PB) destacou a situação precária da saúde no país, em especial no Nordeste. Segundo o senador, o governo não libera os recursos destinados ao setor.
Crivella respondeu que, embora haja pessoas com aids no Brasil, não existe o quadro dramático observado em Moçambique, onde morrem sete mil pessoas por dia, vitimadas pela doença.
O senador Efraim Morais (DEM-PB) também questionou a doação. Para ele, é incoerente "praticar solidariedade e ser bonzinho enquanto se esquece de fazer o dever de casa". Ao lembrar o avanço do consumo do crack no Rio de Janeiro, Efraim disse que o governo federal não tem liberado recursos para enfrentamento desse e de outros problemas do país. Crivella reconheceu a legitimidade do alerta da oposição com relação à saúde e se comprometeu a verificar os repasses de recursos para o setor.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, em turno suplementar, substitutivo do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) a projetos que tratam do regime para a progressão de penas. A elevação do prazo para progressão abrangerá apenas presos por crimes comuns, passando dos atuais 1/6 (16,6%) da pena para 1/3 (33,3%).
Ao contrário do que ficou decidido na última reunião da comissão, o relator resolveu acatar emenda mantendo os prazos atualmente determinados na legislação para progressão por crimes hediondos, ou seja, 2/5 (40%) para réu primário e 3/5 (60%) para reincidente.
Para os crimes hediondos, contudo, passará a ser exigido o exame criminológico para definição pelo juiz da progressão para o regime semi-aberto. Para dispensar esse laudo, o magistrado terá que explicar as razões. Para a progressão para o regime semi-aberto, os acusados por crimes hediondos também terão que ser submetidos a monitoramento eletrônico, usando a tornozeleira eletrônica. Incluem-se também na mesma situação os condenados por crimes equipados ao hediondo, ou crime cometido mediante violência ou grave ameaça, e no caso de reincidência.
Demóstenes rejeitou apenas emenda que abriria a possibilidade de pena alternativa para os pequenos traficantes.
Quando chegou ao estande do Senado na 13ª Feira Pan-Amazônica do Livro, em Belém (PA), na tarde desta quinta-feira (12), Maria da Penha Maia Fernandes foi recebida como uma celebridade. Muito aplaudida, a farmacêutica cearense autografou publicações fornecidas pelo senador José Nery (PSOL-PA) com a íntegra da Lei Maria da Penha
, que coíbe a violência doméstica e familiar contra a mulher.
- Minha luta valeu a pena, mas ela não terminou com a aprovação da Lei 11.340/06. Minha questão pessoal foi resolvida, mas a batalha se tornou mais intensa porque passou a ser uma questão coletiva - disse ela para dezenas de homens e mulheres, jovens e adultos, que já a aguardavam.
Seu nome foi gritado algumas vezes por anônimos que passavam pelos corredores. Cada vez que isso acontecia, era aplaudida. Outros expressavam carinho e a agradeciam por sua luta em favor da lei que se tornou um valioso instrumento na luta das mulheres brasileiras pela dignidade e o respeito.
A razão de tamanho apreço, entretanto, é uma história de muito sofrimento. Em 1983, Maria da Penha foi baleada, enquanto dormia, por seu marido, um professor universitário. Em decorrência disso, perdeu os movimentos das pernas e passou a se locomover com o auxílio de cadeira de rodas.
O agressor ainda tentou se isentar da culpa: inventou que a bala teria sido desferida por um ladrão. Depois de um período de recuperação no hospital, Maria da Penha retornou para casa, mas sua angústia não terminou. Seu marido passou a agredi-la constantemente. Depois de algum tempo, tentou inclusive eletrocuta-la. Foi quando a farmacêutica buscou ajuda da família e conseguiu uma autorização judicial para ir morar só com as três filhas.
Em 1984, um ano depois de ser baleada, Maria da Penha começou sua batalha em busca de justiça e segurança.
Transcorridos sete anos, seu marido foi julgado e recebeu pena de 15 anos de prisão. A defesa recorreu da sentença e, um ano depois, conseguiu anular a condenação. Em 1996, foi realizado novo julgamento. Dessa vez, a pena foi de dez anos. Ainda assim, ele permaneceu em regime fechado durante somente dois anos. Organizações não-governamentais sensibilizaram-se com a situação e levaram o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).
O caso ganhou repercussão internacional. Paralelamente, iniciou-se a discussão de uma proposta de legislação que garantisse os direitos das mulheres, sobretudo o de não sofrer agressão. Proposta elaborada sob a coordenação da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República foi encaminhada ao Congresso Nacional.
Depois de muito debate, o Parlamento aprovou um substitutivo, por unanimidade. Em 7 de agosto de 2006, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva finalmente sancionou a Lei Maria da Penha.
- Essa legislação veio para resgatar a dignidade da mulher brasileira, que vivia sofrendo violências e não tinha o que fazer, apenas aguentar - disse Maria da Penha.
Ela lembrou que a violência estava atingindo índices tão alarmantes que o número de órfãos vinha crescendo ano a ano.
- Toda mulher tem o direito de não sofrer violência. Por isso precisamos que a lei que leva meu nome seja mais difundida e divulgada entre a população. A imprensa precisa colaborar nessa tarefa. Temos que garantir uma vida sem violência para as nossas filhas e netas. Os que estão no poder precisam implantar políticas públicas com esse objetivo e também criar os juizados da violência doméstica e familiar contra a mulher, centros de referência, casas abrigo e também delegacias da mulher - enumerou Maria da Penha.
A socióloga Danielle Maria Viana, uma das dezenas de pessoas que estiveram no estande do Senado para receber o livro autografado com a Lei Maria da Penha, declarou que a legislação é uma busca pela paz entre homens e mulheres. Ela afirmou que a sociedade tem que reprimir a violência de qualquer tipo, e a Lei Maria da Penha contribui com esse objetivo.
Da Redação com informações de Roberto Homem / Agência Senado
O silêncio covarde sobre aquela agressão, que apontei aqui desde o primeiro dia, foi finalmente quebrado. Dada a decisão da universidade de expulsar Geisy, o Ministério da Educação encaminhou pedido de informações para a Uniban; a Secretaria Especial das Mulheres acionou o Ministério Público para investigar crime contra os direitos humanos; partidos políticos, parlamentares, OAB e UNE também se manifestaram. Folgo com a reação, mas não deixo de apontar: vieram tarde. A ocorrência original já era de extrema gravidade. Foi preciso que a humilhação chegasse ao requinte para essa gente acordar. Reinaldo Azevedo
Na íntegra:
GEISY, A REVOGAÇÃO DA EXPULSÃO, O LINCHAMENTO DA LÍNGUA, O CRIME E O DECOROAté o deputado Vicente Paulo da Silva (SP), o notório Vicentinho, do PT, resolveu dar as caras. É considerado a maior personalidade formada na Uniban — de quem foi garoto-propaganda junto com outro petista, Luiz Marinho, atual prefeito de São Bernardo, cidade em que fica a unidade que protagonizou aquele espetáculo deprimente. Pinto, que já foi vice de Paulo Maluf quando este disputou o governo de São Paulo em 2002, chegou a ser cotado para vice de Vicentinho quando o deputado tentou, sem sucesso, a prefeitura de São Bernardo, em 2004. Depois desistiu. Mas a gente vê que é um homem sem preconceitos.
Eu poderia, digamos, recorrer a Raízes do Brasil par explicar o que acontece no país. Ou a Casa Grande & Senzala. Se recuasse um tanto mais na história de que a obra se ocupa, talvez chegasse a Os Donos do Poder. Mas seria gastar vela boa demais com pessoas muito, como direi?, vivas. Vicentinho anunciou: "Estou agendando uma audiência com o reitor Heitor Pinto. Pedirei que ele revogue essa decisão equivocada. A Uniban não devia ter arrumado essa confusão. Acredito que isso não tenha passado por ele. Deve ter sido uma decisão das instâncias menores". Vicentinho, em suma, emprestava para seu amigo a desculpa essencial de todo petista: "Eu não sabia".
Então o reitor não sabia? Pois é… Eu sabia que ele era ligado a alguma entidade que reúne universidades privadas. Descobri que é diretor da Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup). Não é possível que alguém ocupado em liderar todo um setor ignore o que se passa dentro da sua casa. Entrei no site da entidade e… Bem, eu me espantei. Muito mesmo.
O primeiro texto que encontrei lá, até salvei um PDF para guardar como curiosidade, dá conta das críticas de Pinto ao IGC, o tal Índice Geral de Curso, elaborado pelo MEC, com base no tal exame do Enade — a prova que poderia ser positiva e que se transformou numa estrovenga patrulheira. Ele critica? Até aí, muito bem. Leiam trechos do que vai no site de uma entidade que reúne nada menos do que universidades:
Para Heitor Pinto Filho, um dos diretores da ANUP, o índice divulgado pelo MEC nesta semana é uma avaliação política. Em entrevista ao Correio Braziliense, o reitor afirmou que o levantamento é mal feito porque, entre outras coisas, não inclui todas as instituições do país.
De acordo com a matéria do Correio, o reitor Heitor lamentou a não participação de todas as IES na avaliação, fazendo referência à recusa da USP e da UNICAMP de não se submeterem ao SINAES. "Ou entra todo mundo, ou nenhuma", afirmou ele.
Na entrevista, o diretor da ANUP também defendeu uma avaliação regionalizada respeitando as características de cada estado. "Um país com a extensão do Brasil não pode ter um índice geral como esse. Temos particularidades", destacou ele.
Comento
Ai, meu Jesus Cristinho! Não é "mal feito", e sim "malfeito", embora este não seja o pior mal feito (sacaram a diferença?) à língua em trecho tão curto. Como explicar isto: "fazendo referência à recusa da USP e da UNICAMP de não se submeterem ao SINAES". Notem: a USP e a Unicamp não se recusaram a NÃO SE SUBMETER; elas se recusaram a SE SUBMETER.
A Anup leva pau na prova de redação. Também fiquei comovido com a tese de Pinto: a criação do índice regional. Ou estou entendendo errado, ou ele está defendendo que certas regiões do país não podem competir com outras. Deixe-me ver: um curso A na região X poderia ser C na região Y, é isso? Entendo… Alguma chance de a redação analfabeta que está em negrito ser considerada correta em alguma região do país? Não!
O que se passa com a universidade brasileira?
Mas volto lá aos livros. Observem que pouco importam leis, instituições, civilidade, estatuto, o diabo a quatro. Vicentinho se dispôs a resolver a questão na base das relações pessoais, de amizade, de intimidade. Eis aí parte da miséria brasileira — inclusive a moral. Insisto desde o primeiro dia: a questão é mais séria do que parece. Décio Lencioni Machado, aquele senhor da área jurídica e do cabelo duro de gel, o mesmo que concedeu entrevistas acusando Geisy de mostrar "as partes íntimas" para os inocentes e tentados rapazes da Uniban, não se deu por achado. Afirmou que Pinto tomou a decisão "como pessoa física". Uau! A maior autoridade da Uniban não é um reitor, mas uma "pessoa física". Vai ver é o entendimento que se tem por lá de "autonomia universitária". Machado é membro do Conselho Estadual de Educação. Milton Linhares, vice-reitor, é membro da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação. Estamos feitos.
Fim do silêncio
O silêncio covarde sobre aquela agressão, que apontei aqui desde o primeiro dia, foi finalmente quebrado. Dada a decisão da universidade de expulsar Geisy, o Ministério da Educação encaminhou pedido de informações para a Uniban; a Secretaria Especial das Mulheres acionou o Ministério Público para investigar crime contra os direitos humanos; partidos políticos, parlamentares, OAB e UNE também se manifestaram. Folgo com a reação, mas não deixo de apontar: vieram tarde. A ocorrência original já era de extrema gravidade. Foi preciso que a humilhação chegasse ao requinte para essa gente acordar.
A revogação da expulsão, ademais, não anula os crimes que se cometeram na Uniban, e seus responsáveis têm de ser identificados e punidos. Se a sindicância serviu para punir a vítima, então sindicância não é, mas farsa. Que a Polícia entre no caso. O Ministério Público, agora acionado, não precisa nem da concordância de Geisy para atuar. Talvez não dê para consertar a língua portuguesa da Anup. Mas se pode tentar consertar a moral torta dos arruaceiros. Por que não com a lei?
Para deixar claro
É evidente que minhas críticas não se estendem a todos os alunos da Uniban. Os que não participaram daquela baixaria não têm por que se sentir atingidos — e seria muito bom, então, que a maioria silenciosa que não aprovou o linchamento moral desse um jeito de se manifestar.
Para concluir, lembro a alguns que quem adota um princípio não se impressiona com interveniências de superfície. O meu, já disse, entende que o apedrejamento e a eleição de bodes expiatórios são praticas que devem ser banidas da convivência civilizada. Pouco se me dá o que Geisy vai fazer depois. Ainda que venha a posar nua, como alguns sugerem — a ilação parece revelar o mesmo preconceito que resultou na ação da turba —, isso não tornaria menos estúpidos os que participaram daquela catarse de misérias. Para pensar a questão no seu limite: a qualidade do cadáver não muda o espírito do homicida contumaz. Reitero: acho indecente especular se ela colaborou ou não com seus algozes.
É evidente que cada situação comporta uma variação de estilos de vestimenta dentro de uma faixa do que é considerado o decoro de um determinado ambiente ou ocasião. Já contei aqui que aluno meu não mascava chiclete ou ficava exibindo pêlo do sovaco quando eu dava aula. Serei o último a acatar o vale-tudo. Nem tudo vale, não, senhores! Mas linchadores e candidatos a estupradores não têm autoridade para falar em decoro.
Na hierarquia da civilização, o criminoso não dá aula de moral ao indecoroso. Essa é boa! Podem espalhar. Pena que não dê tempo de entrar no próximo livro.
PS - Alô, Anup! Hora de cuidar da inculta e bela num site que reúne universidades. Por enquanto, ela vive aí a sua fase sepultura. Que tal ambicionar o esplendor?
...
