Conselho anula transferência de juízes
A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em confirmar a anulação das 25 transferências de juízes das comarcas do interior para Salvador, obrigará que a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Sílvia Zarif, reveja os casos e adote novos critérios de promoção. De acordo com a decisão do CNJ, foram mantidas apenas as promoções realizadas por antiguidade.
O problema surgiu a partir do momento em que os juízes Isabela Kruschewsy Pedreira da Silva, Maria Mercês Mattos Miranda Neves e Marcelo de Oliveira Brandão se insurgiram contra as transferências, que não obedeceram aos critérios objetivos recomendados pelo CNJ, de acordo com a Resolução 06/2005 e a Emenda Constitucional nº 45. Os critérios objetivos se baseiam nas promoções por merecimento, produtividade funcional, formação acadêmica, livros publicados, cursos de mestrado, entre outros. Contudo, no caso das 25 transferências anuladas pelo CNJ, e reclamadas pelos três juízes, o TJ-BA observou apenas critérios subjetivos como homenagens prestadas, adjeti-vações genéricas e fatores anteriores às atividades dos candidatos na terceira entrância
Da Tribuna da Bahia
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