MPF alerta para a privatização das praias no reveillon
Como forma de garantir o livre acesso da população às praias, o Ministério Público Federal (MPF/BA) recomendou nesta segunda-feira (29) às prefeituras dos municípios de Cairu, Camamu, Canavieiras, Igrapiúna, Ilhéus, Itacaré, Ituberá, Maraú, Nilo Peçanha, Taperoá, Una, Uruçuca e Valença e à Gerência Regional de Patrimônio do Estado da Bahia (GRPU/BA) que não autorizem a colocação de toldos, tapumes e outras estruturas nas praias ou adjacências durante as festas de fim de ano ou em qualquer outra ocasião.
A recomendação foi feita, após o MPF/BA receber a denúncia de que os responsáveis pelo Complexo Turístico Batuba Beach, na Praia de Batuba, em Ilhéus, montaram estruturas e toldos na areia para realização de uma festa no sábado, 20. Em função da denúncia, os responsáveis pelo empreendimento foram também notificados para que, em 48 horas, removam as estruturas. Caso contrário, o próprio município deverá retirar os equipamentos instalados irregularmente na praia próximo ao complexo.
Segundo a procuradora da República Fernanda Oliveira, autora da recomendação, a ocupação das praias dos municípios litorâneos têm ocorrido com frequência, principalmente, durante as festas de reveillon. "A pretexto de oferecer uma festa 'privatizada' aos seus clientes, os detentores de barracas de praia impedem que a população em geral tenha acesso e visão da praia e do mar, conduta esta vedada pela legislação", afirma a procuradora.
Ainda de acordo com Oliveira, existem dois inquéritos civis no MPF em Ilhéus que apuram a ocupação desordenada e danosa ao meio ambiente na orla marítima de Ilhéus e de Itacaré (BA).
O MPF/BA estabeleceu prazo de cinco dias para que os municípios, a GRPU/BA e os responsáveis pelo Complexo Turístico Batuba Beach prestem informações sobre as medidas adotadas para o cumprimento da recomendação, sob pena de adoção das providências administrativas e judiciais cabíveis.
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PROIBIDO: Colocação de toldos, tapumes e outras estruturas nas praias ou adjacências durante as festas de fim de ano ou em qualquer outra ocasião. O próprio município deverá retirar os equipamentos instalados irregularmente na praia
