O Senado lançou nesta terça-feira (30) a Rede de Informação Jurídica e Legislativa - LexML Brasil -, que consiste na sistematização e organização de bases de dados de diversos órgãos dos Três Poderes.
Na ocasião, o vice-presidente do Senado, Marconi Perillo (PSDB-GO), afirmou, em nome do presidente José Sarney, que o LexML "nasce grande" em seu objetivo de prover mecanismos de busca de informações, de forma simples e organizada.
- Essa é uma nova era no tratamento de documentos jurídicos e legislativos - observou.
Para Perillo, a estruturação de documentos em padrões recomendados internacionalmente, proporcionada pelo LexML, insere o Brasil na comunidade de informação global, possibilitando a troca de dados com outros países, em especial os membros do Mercosul. Permite também à sociedade brasileira, conforme o senador, manter-se informada e ciente de seus deveres e obrigações.
O LexML é um portal que reúne leis, projetos de lei, súmulas, resoluções, acórdãos e jurisprudências, entre outros documentos de órgãos do Executivo, Legislativo e Judiciário, nas esferas federal, estadual e municipal. Conforme informou João Lima, analista de informação legislativa do Prodasen (Secretaria Especial de Informática do Senado) e um dos idealizadores do portal, o LexML começa a operar com mais de um milhão de documentos.
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Para acessar o LEXML e saber como funciona
